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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37197| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | O Ministério Público do Estado da Bahia e a defesa do direito à educação durante a pandemia de covid-19 |
| Título(s) alternativo(s): | The Public Ministry of the State of Bahia and the defense of the Right to Education during the Covid-19 Pandemic |
| Autor(es): | Silva, Genielli França da |
| Primeiro Orientador: | Oliveira , Isabela Fadul de |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Oliveira, Isabela Fadul de |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Rocha , Julio Cesar de Sá da |
| metadata.dc.contributor.referee3: | Martins, Carlos Eduardo Behrmann Rátis |
| Resumo: | Este trabalho tem como objetivo compreender a atuação do Ministério Público do Estado da Bahia na defesa do direito à educação, durante a pandemia de Covid-19, especificamente no período compreendido entre março de 2020 e março de 2021. Para tanto, foram adotadas como estratégias metodológicas o estudo de caso exploratório e a pesquisa documental. Também foram utilizadas técnicas quantitativas para a categorização e sistematização dos dados obtidos. A pesquisa possui como referenciais teóricos o conjunto de produção em torno do Direito à Educação e o Ministério Público e sua relação com a defesa dos direitos sociais. Os resultados obtidos revelam que o Ministério Público do Estado da Bahia possui uma estrutura funcional organizada e especializada, o que possibilita uma atuação mais uniforme e qualificada pelas vias judicial e extrajudicial, que o tornam uma das mais importantes instituições na defesa do Direito à Educação durante a Pandemia de Covid-19. |
| Abstract: | This paper aims to understand the role of the Public Ministry of the State of Bahia in the defense of the right to education during the Covid-19 pandemic, specifically in the period between march/ 2020 and march/ 2021. To achieve this aim, methodological exploratory case study and documental research were used. Quantitative techniques were also used to categorize and systematize the data obtained. The research has, as its theoretical reference, the production about the Right to Education and the relationship between the Public Ministry and the social rights’ defense. The results obtained show that the Public Ministry of the State of Bahia has an organized and specialized functional structure, which allows for a more uniform and qualified performance through the judicial and extrajudicial channels, which make the Public Ministry of the State of Bahia one of the most important institutions in the defense of the Right to Education during the Covid-19 Pandemic. |
| Palavras-chave: | Ministério Público do Estado da Bahia Direito à educação Pandemia de Covid-19 COVID-19 (Doença) |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
| Sigla da Instituição: | UFBA |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| Citação: | SILVA, Genielli França da. O Ministério Público do Estado da Bahia e a defesa do Direito à Educação durante a Pandemia de Covid-19. Orientadora: Isabela Fadul de Oliveira. 2021. 71 fl.il. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2021. |
| Tipo de Acesso: | CC0 1.0 Universal |
| metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ |
| URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37197 |
| Data do documento: | 17-Jun-2021 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| GENIELLI FRANÇA DA SILVA.pdf | 671,28 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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