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15-Dez-2020O acordo de não persecução penal: expansão ou redução do sistema penal?Silva, Bruna Couto daTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dez-2019A aplicabilidade da lei de improbidade administrativa aos agentes políticosOliveira, Gabriel Brito Farias deTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2019Caça ao folião pipoca: Seletividade do delito de posse de drogas para uso pessoal no carnaval de SalvadorAlcantara, Filipe de SousaTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021A confissão como requisito do acordo de não persecução penal e o princípio da não autoincriminaçãoAzevedo, Lorena AlfayaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2021Terra, trabalho e memória: o trabalho informal na cidade de Alagoinhas/BA nas narrativas dos(as) trabalhadores(as) feirantesSantos, Ariane PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2019As ações da Ronda Maria da Penha/Salvador-BA na garantia do cumprimento das medidas protetivas de urgênciaGois, Elisa Valdelice da ConceiçãoTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2020Juros reais no direito brasileiro a revogação do parágrafo 3o, artigo 192 da Constituição Federal do Brasil de 1988 e as consequentes altas nas taxas de juros praticadas pelas instituições financeirasAraújo, Ozenildo Gomes deTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2019Acesso à educação superior: a situação dos presos em regime fechado e a posição do tribunal de justiça do estado da Bahia com relação aos pedidos de saída provisóriaSantos, Jaqueline Ferreira dosTrabalho de Conclusão de Curso

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