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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
20-Ago-2019Controle jurisdicional dos atos administrativos em Guiné-Bissau e no Brasil: Uma análise comparativaCá, Jailson ArmandoTrabalho de Conclusão de Curso
19-Ago-2019Como o estupro é silenciado: a culpabilização da mulher vítima nos delitos de estuproAlcântra, Andreza AndradeTrabalho de Conclusão de Curso
18-Jul-2019Parceria Público-Privada: instrumento de estimulo à eficiência e Segurança Jurídica na prestação de Serviços PúblicosFilgueiras, Juan Sande Cruz MattosTrabalho de Conclusão de Curso
20-Ago-2019A inaplicabilidade do in dubio pro societate na decisão de pronúnciaFernandez, Catharina Maria TourinhoTrabalho de Conclusão de Curso
19-Jun-2019Limites do criminal compliance no âmbito da responsabilização do compliance officer e da investigação privadaPereira, Cleisen CidreiraTrabalho de Conclusão de Curso
21-Jul-2019Medidas socioeducativas em meio aberto e sua aplicação na cidade do Salvador entre os anos de 2012 e 2016 – um estudo à luz da doutrina da proteção integralSilva, Jaqueline Lima Sales daTrabalho de Conclusão de Curso
18-Jul-2019O ciclo da violência doméstica e as medidas protetivas de urgência nas agressões sofridas por mulheres em relacionamentos íntimosSales, Luana Barbosa SanchesTrabalho de Conclusão de Curso
15-Ago-2019Autonomia Municipal e o local de recolhimento do ISS: uma análise do Serviço de Administração de CartõesPassos, Lorenna BorgesTrabalho de Conclusão de Curso
20-Ago-2019A idoneidade da intervenção federal no Rio de Janeiro em face de seus motivos ensejadores e efeitos práticosRamos Neto, Edson AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
21-Jul-2019A controvérsia da (im)prescritibilidade da pretensão ressarcitória dos danos causados ao erário por atos de improbidade administrativa à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal FederalSouza, Victor Rodrigues Lyra deTrabalho de Conclusão de Curso

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