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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
16-Ago-2019	O papel do curador após o estatuto da pessoa com deficiência	Garcia, Rebeca Barreto Caldas	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Ago-2017	Discurso do ódio e islamofobia: quando a liberdade de expressão gera opressão	Carvalho, Luciana Soares Neres Rosa de	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Nov-2018	Um shopping no meio da feira: A descaracterização do Centro de Abastecimento de Feira de Santana e suas implicações jurídicas no campo da cultura	Gomes, Rafaela Maria Conceição Silveira	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Nov-2020	“Meliante dotado de elevada periculosidade”: raça e classe na decretação da prisão preventiva por furto em Salvador	Leão, Bernardo Sodré Carneiro	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Jul-2018	O Contrato de Trabalho Intermitente	D'Amorim, Mariana Correa	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Abr-2018	Transconstitucionalismo ecológico: a proteção do Meio Ambiente pelo Supremo Tribunal Federal através do diálogo entre Cortes	Queiroz, Beatriz de Mattos	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018	A seletividade do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços: uma análise sobre a sua variação e aferição da capacidade contributiva	Silva, Tâmsa Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Jan-2018	O papel da fiscalização na efetividade da lei de estágio	Rocha, Luana Gomes	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018	Ensino jurídico e emancipação social: uma abordagem Freireana do Direito	Gaspar, Damares de Azevedo	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2018	A Inconstitucionalidade na extinção da Contribuição Sindical pela Reforma Trabalhista	Santos, Alan Nascimento dos	Trabalho de Conclusão de Curso