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16-Dec-2022A Responsabilidade internacional do Estado Brasileiro em adotar controle jurisdicional de convencionalidade para proteção dos direitos humanosCerqueira, Giovanna de AbreuTrabalho de Conclusão de Curso
16-Dec-2022A regulação do trabalho em plataformas digitais no Brasil: revisão bibliográficaMartins, Alden Carlos SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
16-Dec-2022As baianas de acarajé em Salvador: economia de sobrevivência, informalidade e ancestralidadeCoelho, Ilana BarrosTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jul-2022A luta quilombola pelo direito de (r)existir: violação do direito fundamental à saúde dos povos quilombolas durante a pandemia de covid-19Ferreira, Mariane AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2022Publicidade eletrônica e padrão de consumo feminino: reafirmação de estereótipos e (hiper) vulnerabilização da mulher?Macedo, Gabrielly RamosTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jul-2022A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nos cartórios extrajudiciais: uma análise acerca da expedição de certidões em ofícios de registro de imóveis da BahiaBrito, Manuela de Oliveira SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2022O direito da terra ignota: o direito manifestado em Canudos conselheiristaMatos, Jayme Augusto Ribeiro de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jul-2022Doze horas por dia sem folga: análise das condições de trabalho e enquadramento trabalhista dos entregadores da RappiSouza, Vanessa Cunha deTrabalho de Conclusão de Curso
16-Dec-2022A legitimidade processual ativa e o interesse de agir de a fazenda pública requerer a falência do devedor empresárioSantos, Fernanda Silva dosTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jul-2022Algoritmos e marketing digital: a vulnerabilidade acentuada do consumidor ante a utilização abusiva e discriminatória na publicidadeSão Thiago, Lucas da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso

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