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14-Dec-2022A preservação do mínimo existencial e o superendividamento no Brasil: uma análise à luz dos Direitos Econômicos, Sociais e CulturaisSilva, Rafael Ramon Santos Sena daTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jul-2022Algoritmos e marketing digital: a vulnerabilidade acentuada do consumidor ante a utilização abusiva e discriminatória na publicidadeSão Thiago, Lucas da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2022A precarização das relações de trabalho dos profissionais do setor de beleza à luz da lei 13.352/2016Almeida, Mariana RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2022Ensino jurídico e formação para a docência: o impacto dos programas de tirocínio e monitoria nas práticas dos professores da Faculdade de Direito da UFBASantana, Quéren Samai MoraesTrabalho de Conclusão de Curso
16-Dec-2022A regulação do trabalho em plataformas digitais no Brasil: revisão bibliográficaMartins, Alden Carlos SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
16-Dec-2022A Responsabilidade internacional do Estado Brasileiro em adotar controle jurisdicional de convencionalidade para proteção dos direitos humanosCerqueira, Giovanna de AbreuTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jul-2022A luta quilombola pelo direito de (r)existir: violação do direito fundamental à saúde dos povos quilombolas durante a pandemia de covid-19Ferreira, Mariane AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jul-2022A “Lei do Silêncio” nas investigações de homicídios da região integrada de segurança pública Baía de Todos os Santos na cidade de Salvador em 2019Assis, Layne Clara CostaTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jul-2022Doze horas por dia sem folga: análise das condições de trabalho e enquadramento trabalhista dos entregadores da RappiSouza, Vanessa Cunha deTrabalho de Conclusão de Curso
16-Dec-2022A legitimidade processual ativa e o interesse de agir de a fazenda pública requerer a falência do devedor empresárioSantos, Fernanda Silva dosTrabalho de Conclusão de Curso

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