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Issue Date	Title	Author(s)	Type
14-Dec-2022	A preservação do mínimo existencial e o superendividamento no Brasil: uma análise à luz dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais	Silva, Rafael Ramon Santos Sena da	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Jul-2022	Algoritmos e marketing digital: a vulnerabilidade acentuada do consumidor ante a utilização abusiva e discriminatória na publicidade	São Thiago, Lucas da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2022	A precarização das relações de trabalho dos profissionais do setor de beleza à luz da lei 13.352/2016	Almeida, Mariana Rodrigues	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2022	Ensino jurídico e formação para a docência: o impacto dos programas de tirocínio e monitoria nas práticas dos professores da Faculdade de Direito da UFBA	Santana, Quéren Samai Moraes	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Dec-2022	A regulação do trabalho em plataformas digitais no Brasil: revisão bibliográfica	Martins, Alden Carlos Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Dec-2022	A Responsabilidade internacional do Estado Brasileiro em adotar controle jurisdicional de convencionalidade para proteção dos direitos humanos	Cerqueira, Giovanna de Abreu	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Jul-2022	A luta quilombola pelo direito de (r)existir: violação do direito fundamental à saúde dos povos quilombolas durante a pandemia de covid-19	Ferreira, Mariane Alves	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Jul-2022	A “Lei do Silêncio” nas investigações de homicídios da região integrada de segurança pública Baía de Todos os Santos na cidade de Salvador em 2019	Assis, Layne Clara Costa	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Jul-2022	Doze horas por dia sem folga: análise das condições de trabalho e enquadramento trabalhista dos entregadores da Rappi	Souza, Vanessa Cunha de	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Dec-2022	A legitimidade processual ativa e o interesse de agir de a fazenda pública requerer a falência do devedor empresário	Santos, Fernanda Silva dos	Trabalho de Conclusão de Curso

Issue Date

Title

Author(s)

Type

14-Dec-2022

A preservação do mínimo existencial e o superendividamento no Brasil: uma análise à luz dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

Silva, Rafael Ramon Santos Sena da

Trabalho de Conclusão de Curso

9-Jul-2022

Algoritmos e marketing digital: a vulnerabilidade acentuada do consumidor ante a utilização abusiva e discriminatória na publicidade

São Thiago, Lucas da Silva

Trabalho de Conclusão de Curso