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Issue Date	Title	Author(s)	Type
14-Dec-2020	Transpondo os muros da jurisdição estatal no Mercosul: a mediação como processo de desjuridicialização para o fortalecimento da integração jurídica sul-americana	Jesus, Dandara Lima Santana de	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Dec-2020	O estado de coisas inconstitucional da produção do leite bovino no brasil	Pereira, Victor Monteiro Vasques	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2020	O fundamento normativo-formalista da norma tributária extrafiscal brasileira	Silva, Audy Esteves Ferreira da	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2020	A ação autônoma de produção antecipada de provas na justiça do trabalho como técnica processual de mitigação da vulnerabilidade do empregado no Brasil	Pinto, Maria Clara Rocha	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2020	Juros reais no direito brasileiro a revogação do parágrafo 3º, artigo 192 da Constituição Federal do Brasil de 1988 e as consequentes altas nas taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras	Araújo, Ozenildo Gomes de	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2020	Desigualdade de gênero, teletrabalho e pandemia do covid-19	Miguez e Marinho, Nina	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2020	O papel das madrastas nas relações familiares	Marques, Iana Braga	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Dec-2020	A influência do laudo pericial contábil e da prova técnica simplificada nas sentenças judiciais cíveis proferidas por juízes federais de Salvador – Bahia.	Souza, Jéssica Santana de	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dec-2020	A inconstitucionalidade do art. 10, §5º, da Lei nº 9.263/96: uma análise do consentimento do cônjuge como requisito para a esterilização voluntária	Azerêdo, Beatriz Guedes de	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Dec-2020	Lei 13.840/2019: A internação involuntária de dependentes químicos sob a luz da teoria geral dos direitos fundamentais	Barretto, Ubiratan Alves Muniz	Trabalho de Conclusão de Curso

Issue Date

Title

Author(s)

Type

14-Dec-2020

Transpondo os muros da jurisdição estatal no Mercosul: a mediação como processo de desjuridicialização para o fortalecimento da integração jurídica sul-americana

Jesus, Dandara Lima Santana de

Trabalho de Conclusão de Curso

18-Dec-2020

O estado de coisas inconstitucional da produção do leite bovino no brasil

Pereira, Victor Monteiro Vasques

Trabalho de Conclusão de Curso