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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
18-Ago-2017	O princípio da interpretação mais protetiva no direito ambiental brasileiro aplicado à proteção das dunas e das restingas	Guimarães, Junia Kacenelenbogen	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Abr-2018	Protocolos Institucionais: a temática da celebração de convenções processuais envolvendo entes públicos	Sousa, Alexandre Alves de	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Abr-2018	A Superprioridade em face dos procedimentos adotados na Delegacia de atendimento ao idoso do Estado da Bahia: Análise crítica	Xavier, Daniel Sodré	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Ago-2019	O tratamento da coisa julgada “injusta” no processo civil brasileiro: uma crítica à teoria da relativização atípica da coisa julgada	Kruschewsky, Patricia Carolina de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Set-2018	Liberdade de expressão e discurso de ódio: a proteção às minorias sociais perante a liberdade de expressão	Boaventura, Morgana de Sousa	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2018	Controle jurisdicional do grave comprometimento da ordem pública	Victor, Ítalo José Gomes	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2018	Culpabilidade por vulnerabilidade: Fundamentos para a reanálise da atuação do Poder Punitivo Estatal nos crimes contra o Patrimônio	Moreira, Elaine de Araújo	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2019	Trabalho e adoecimento mental na categoria dos bancários: análise jurídica e da jurisprudência do TRT da 5ª Região	Militão, Larissa de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2019	Regime sucessório da previdência complementar aberta no Brasil	Freire, Bruna Fernanda Aparecida Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2021	A (ir) regularidade da nomeação de parentes para cargos políticos: uma análise das decisões do tribunal de contas dos municípios do estado da Bahia	Santos, Welber Silva	Trabalho de Conclusão de Curso