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Issue Date	Title	Author(s)	Type
14-Dec-2020	A responsabilidade civil do aplicativo WAZE/Google diante dos danos causados aos consumidores no comércio virtual: o agravamento da vulnerabilidade dos destinatários finais de bens	Santos, Ramon Pantoja	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2021	O papel da guarda compartilhada na mitigação da alienação parental	Bitencourt, Erika Raine Carvalho	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Jul-2019	Educação para a cidadania no ensino básico: proposta curricular para uma disciplina de noções básicas de direito no ensino médio	Dias, Fabrício Rocha de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Nov-2018	A conciliação como método adequado de solução de conflitos nas relações de consumo	Lima, Lorrane Ávila Carvalho	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Oct-2018	O estudo do Direito Desportivo: Uma análise do estudo em Universidades Brasileiras	Barbeitos, Lucas Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2017	Os §§ 1º e 2º do art. 489 do novo código de processo civil como instrumento de realização da previsão constitucional de fundamentação das decisões judiciais.	Gonçalves, Gustavo de Pádua Rodrigues	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2017	A (in)aplicabilidade do Sursis no Crime Militar de Deserção	Amaral, Herbert Lopes do	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021	Gratuidade na justiça do trabalho: inconstitucionalidades à luz do princípio do acesso à justiça	Amaral, Edlan Santos Do	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dec-2019	Morte decorrente de oposição à intervenção policial: a “in”competência da produção do inquérito pelo delegado da polícia judiciária	Nascimento, Danilo Barbosa	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2019	A (in)eficácia da tutela coletiva dos direitos individuais homogêneos do consumidor frente às demandas repetitivas: em busca de soluções profícuas	Alves, Juliana Souza	Trabalho de Conclusão de Curso