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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
5-Jul-2018	O Contrato de Trabalho Intermitente	D'Amorim, Mariana Correa	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Jul-2022	A luta quilombola pelo direito de (r)existir: violação do direito fundamental à saúde dos povos quilombolas durante a pandemia de covid-19	Ferreira, Mariane Alves	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2019	Da regulação das inovações disruptivas: uma análise à luz dos serviços de transporte privado individual de passageiros	Silva, Lucas Araujo Da	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Dez-2022	A precarização das relações de trabalho dos profissionais do setor de beleza à luz da lei 13.352/2016	Almeida, Mariana Rodrigues	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018	Ensino jurídico e emancipação social: uma abordagem Freireana do Direito	Gaspar, Damares de Azevedo	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Set-2018	“O Curso mais real de literatura conta a tua história”: Uma escrita de si da mulher encarcerada Salvador	Issa, Milena Lordelo	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Out-2018	A Proteção do consumidor em face dos jogos eletrônicos para celulares: A ausência de informações, a violação à boa-fé objetiva e a busca de soluções	Matos, Misael de Almeida	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2017	O Sistema Nacional de Trânsito e a concessão da primera Carteira Nacional de habilitação: um estudo de caso sobre o princípio da transparência do serviço público no exame prático da categoria no Bairro da Ribeira em Salvador	Pires, Furtunato Ferreira	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Jul-2019	Responsabilidade penal pela divulgação de fake news nas redes sociais	Lima, Michele Bastos	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Jan-2018	Nossa pátria é o mundo inteiro, nossa lei é a liberdade - direito, liberdade e propriedade a partir da ótica anarquista	Ferreira, Graciane da Cruz	Trabalho de Conclusão de Curso