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23-Abr-2018Limites da discricionariedade na imposição de sanções pelos Conselhos Profissionais de MedicinaArgolo, Isaac César CoelhoTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021Controle de convencionalidade interno, difuso e extraordinário: do instrumento recursal apto à sua provocaçãoRamos, Carlos Vinícius RabeloTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021Lei 13.343/06: análise sobre a atual política de drogas no que tange ao encarceramento de mulheres negrasSantos, Emily Simões DosTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2020Juros reais no direito brasileiro a revogação do parágrafo 3o, artigo 192 da Constituição Federal do Brasil de 1988 e as consequentes altas nas taxas de juros praticadas pelas instituições financeirasAraújo, Ozenildo Gomes deTrabalho de Conclusão de Curso
19-Set-2018Enfrentamento do Abuso Sexual Infantil: Uma análise da Política Criminal Brasileira nos ãmbitos do Plano Nacional de enfrentamento à violência sexual contra crianças e Adolescentes e do programa sentinelaCoelho, Thiago Barboza de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
22-Jul-2019A inaplicabilidade do código de defesa do consumidor aos planos de saúde de autogestão: os efeitos da súmula 608 do Superior Tribunal de JustiçaSilva, Marília de JesusTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2019Acesso à educação superior: a situação dos presos em regime fechado e a posição do tribunal de justiça do estado da Bahia com relação aos pedidos de saída provisóriaSantos, Jaqueline Ferreira dosTrabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2018A “Mula” do tráfico transnacional de drogas como vítima do tráfico Internacional de pessoas: Uma análise crítica a partir do filme Maria Cheia de Graça (Maria, Llena Eres De Gracia)Rodrigues, Bruno PorangabaTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2019As ações da Ronda Maria da Penha/Salvador-BA na garantia do cumprimento das medidas protetivas de urgênciaGois, Elisa Valdelice da ConceiçãoTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jan-2018Limites à privacidade e à intimidade dos Agentes Políticos eleitos em prol do interesse públicoRebouças Neto, Raimundo RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso

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