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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
14-Dez-2023O racismo institucional como impedimento de aplicação da lei antirracistaReis, Dirceu de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2019A regressividade do ICMS como obstáculo à efetivação do artigo 3º da Constituição Federal de 1988Nascimento Júnior, Maurílio BotaniTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021Seletividade penal e a posse de drogas: uma análise do perfil socioeconômico dos indivíduos processados pelo art. 28 da lei 11.343/06 na 1ª vara do sistema dos juizados especiais criminais de Salvador em 2019Santana, Monique RochaTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2020Compliance trabalhista enquanto instrumento de prevenção ao assédio moral na relação de empregoDias, Yve Nathaly de LucenaTrabalho de Conclusão de Curso
20-Ago-2019A busca pela verdade real no processo penal: um dogma que precisa ser superado, segundo o modelo constitucional pátrio vigenteSilva, ÂngeloTrabalho de Conclusão de Curso
15-Ago-2019As conseqüências do não recebimento do duplo efeito dos recursos aos tribunais superiores na questão de matéria probatória e execução antecipada da penaSena Júnior, Roberto RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018A marca do direito na obra Gado humanoOliveira, Felipe Paradella do AmaralTrabalho de Conclusão de Curso
4-Fev-2021Ativismo judicial na concretização dos objetivos fundamentais da repúblicaSantos Júnior, Murilo Acácio Almeida DosTrabalho de Conclusão de Curso
30-Out-2017Orientação jurisprudencial 132 da sdi-ii: reflexos na justiça do trabalho e no âmbito dos direitos do trabalhadorSantos, Laisnanda PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2017O princípio da inafastabilidade da jurisdição e controle judicial das decisões da justiça desportivaReis, Everton Santos dosTrabalho de Conclusão de Curso

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