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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
31-Out-2017O tratamento dado à violência de gênero em períodos de conflito pelo direito internacional: a reparação das vítimas mediante aplicação civil da universal jurisdictionMarchezan, Barbara Victória MúllerTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018Lei de Improbidade e Prescrição: uma crítica aos incisos I e Ii do Art.23 da Lei 8.429/1992Batista, André Luiz SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e a possibilidade de abatimento da dívida por meio do serviço voluntárioGomes, Elora VianaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Jan-2018Principais práticas abusivas nos Contratos de Transporte Aéreo de Passageiros e a proteção ao Consumidor: análise crítica acerca da resolução n. 400 da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC – e a Lei n. 8.078/1990Oliveira, Lucas Fagundes deTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2017Os reflexos do novo Regime Fiscal (EC nº 95/2016) nos direitos à saúde e à educaçãoSilva, GilenoTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2017O regime jurídico trabalhista dos cybers-atletas BrasileirosGois, Jéssica CaramuruTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2017Decisão de impronúncia: uma análise crítica à luz do processo penal constitucionalAlmeida, Edton Andrade deTrabalho de Conclusão de Curso
18-Jan-2018O devido Processo Legal nos casos de suspeitos de terrorismo: uma análise a partir do Direito InternacionalBenn, Verônica Lúcia HasslerTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2017“Senado: substantivo masculino” uma análise dos projetos de lei e pronunciamentos dos senadores sobre o aborto (1993-2017)Caldeira, Ionara Gisele SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2017A efetividade do direito social à saúde e a reserva do possível recurso extraordinário 566.471: o poder público é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo?Menezes, Atila Passos Cardoso deTrabalho de Conclusão de Curso

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