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13-Dez-2019A aplicabilidade da lei de improbidade administrativa aos agentes políticosOliveira, Gabriel Brito Farias deTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2020O acordo de não persecução penal: expansão ou redução do sistema penal?Silva, Bruna Couto daTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2019Caça ao folião pipoca: Seletividade do delito de posse de drogas para uso pessoal no carnaval de SalvadorAlcantara, Filipe de SousaTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021A confissão como requisito do acordo de não persecução penal e o princípio da não autoincriminaçãoAzevedo, Lorena AlfayaTrabalho de Conclusão de Curso
11-Set-2017As folhas sabem procurar pelo sol: a construção do habitus jurídico e a significação do Espaço das Artes na Faculdade de Direito da Universidade Federal da BahiaMota, Amanda da SilveiraTrabalho de Conclusão de Curso
16-Dez-2022A legitimidade processual ativa e o interesse de agir de a fazenda pública requerer a falência do devedor empresárioSantos, Fernanda Silva dosTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2019Hábitos de navegação e violações constitucionais na era dos algoritmosAlves, Lipe SchkrabTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dez-2019O conceito de soberania na jurisprudência da Corte Internacional de JustiçaAndrade, Filipe Atta VienaTrabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2021A (im) penhorabilidade do salário do sócio devedor no âmbito da execução trabalhistaSilva, Ana Carolina Armentano eTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2019A regulamentação do WatsApp no Brasil: possibilidade de bloqueio do aplicativo pelo judiciário sob ponto de vista constitucionalEzequiel, Oeltom de AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso

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