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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
7-Mai-2021O uso de agrotóxicos no Brasil e a proteção dos consumidoresCarneiro, Jonnes Antonio Nogueira de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jul-2021A (im)possibilidade de recusa à tratamento médico com uso de sangue por crianças e adolescentes à luz de uma perspectiva civil-constitucionalSouza, Matheus Pinheiro deTrabalho de Conclusão de Curso
21-Out-2021A não contribuição da vítima em crimes sexuais: uma crítica feminista à consideração do comportamento da vítima para atenuar a responsabilidade do agenteSantos, Bianca ChettoTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2017Educação ambiental: a legislação como óbice à sua eficáciaSantos, Aydner MaltezTrabalho de Conclusão de Curso
30-Out-2017A (in)aplicabilidade da Lei Maria da Penha nos crimes Militares de violência doméstica contra a mulherSantos Júnior, João Carlos Miguel dosTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jan-2018Os impactos legais e constitucionais promovidos pela reforma da regularização fundiária urbana (lei 13.465/17)Fernandes, Jasmin Mendes NunesTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jan-2018Trabalho escravo urbano de imigrantes no Brasil contemporâneo: análise jurídicaAlcântra, Arilton Ribeiro de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
6-Nov-2017A lei 13.467/17 e a reforma trabalhista: uma análise do parágrafo único do art. 611-B em contraposição ao princípio fundamental da proibição de retrocesso socialSantos, Bianca Mourão dosTrabalho de Conclusão de Curso
30-Out-2017Calmonista graças a Deus: o anacronismo entre a vivência na academia de direito e a chamada realidade social segundo as limitações da condição humanaSantos, Janete de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso

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