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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
12-Jan-2018Limites à privacidade e à intimidade dos Agentes Políticos eleitos em prol do interesse públicoRebouças Neto, Raimundo RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2017Os desafios do Direito Internacional no ciberespaço: a ineficácia do Sistema de Responsabilização Internacional dos e Estados e dos níveis probatórios das Cortes InternacionaisCosta, Filipe Gomes DiasTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jul-2018A ampla defesa e o contraditório nos processos administrativos disciplinares: um estudo sobre a (in)constitucionalidade da Súmula Vinculante Nº 5Geanbastiani, Alexandre CoelhoTrabalho de Conclusão de Curso
21-Dez-2017Aplicabilidade da justiça restaurativa nas Delegacias de Polícia: a autoridade policial como facilitador (a) na resolução de conflitos penaisCedraz, Nohan Zardec SantosTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2017A tutela penal dos bens jurídicos econômicos e sua adequação à dogmática penalSantos, Chales Lima dosTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018Empregabilidade de pessoas com Síndrome de Down: a inclusão a partir de uma reflexão sobre a função social da empresaSouza, Elinês Borges deTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018Uma análise comparada da responsabilidade civil ambiental no Brasil e na AlemanhaAraújo, Flávia TinôcoTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2017Análise das principais práticas abusivas do Sistema de Assistência à saúde dos Servidores Públicos estaduais da Bahia (Planserv): aplicação do Código de Defesa do ConsumidorCampos, Izabel CarvalhoTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018Parlamentarismo e a Constituição Federal de 1988: o poder constituinte derivado reformador e os limites do Art. 2º, do ADCTFigueiredo, Everton Luan Oliveira deTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jan-2018A Reparação do Dano uma medida de política criminal no contexto do Anteprojeto do PLS 236/2012 (Novo Código Penal)Magnavita, Pedro LobãoTrabalho de Conclusão de Curso

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