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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
15-Jun-2021Análise e controle da extrafiscalidade na resolução GECEX no 126/2020 diante do julgamento liminar da ADPF no 772/DF no STFSantos, Antonio Marcos Franco dosTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021Estado de coisas inconstitucional e o processo estrutural: instrumentos para a efetivação dos direitos fundamentais.Matos, Alysson Vilas Boas Dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
18-Jun-2021A responsabilidade civil das empresas no vazamentos de dados pessoais (incidente de segurança), em análise quanto a eficiência da Lei Geral de Proteção de Dados (lei no 13.709/2018)Issa, Bruno AndradeTrabalho de Conclusão de Curso
16-Jun-2021Amparo legal e discricionariedade na prescrição de tratamentos médicos à base de extratos de cannabis no BrasilFerreira, Guilherme DoriaTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021Separação dos poderes, tensão institucional e reação legislativa: uma reflexão acerca da interação entre o legislativo e o judiciário na definição do sentido constitucionalQueiroz, Carla Kellen Mota DeTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021O superendividamento sob a ótica da dignidade da pessoa humana: um diálogo interdisciplinar em prol da aprovação do projeto de Lei nº 1805/2021.Conceição, Jaqueline Souza DaTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021Do conceito de incapaz para fins de curatela especial: o caso de Janaína AparecidaGusmão, Mariana TrindadeTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021Neurociências e Direito Penal: As repercussões dos novos estudos neurocientíficos para a culpabilidadeSouza, Filipe Roger De OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021A necessidade de mitigação da confidencialidade nas arbitragens impugnatórias de deliberação assemblear de sociedades anônimasOliveira, Pedro Filipe LimaTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021A (im) possibilidade da prisão civil do devedor de alimentos na execução do crédito alimentar indenizatório no direito brasileiroFarias, Lucas GomezTrabalho de Conclusão de Curso

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