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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
8-Jun-2021Análise da (in) constitucionalidade da execução da pena após sentença penal condenatória confirmada em segunda instância à luz do princípio da presunção de inocênciaCotrim, Lis Nardes De AlcântaraTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2021O papel da guarda compartilhada na mitigação da alienação parentalBitencourt, Erika Raine CarvalhoTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021Gratuidade na justiça do trabalho: inconstitucionalidades à luz do princípio do acesso à justiçaAmaral, Edlan Santos DoTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2021Reflexões acerca da participação do paciente em estado de inconsciência na escolha do tratamento médicoMires, Lucas PintoTrabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2021Fake News e sistema democrático brasileiro: uma análise sobre o impacto nas eleições presidenciais de 2018Rebouças, Fernanda MagalhãesTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021A natureza jurídica do BITCOIN à luz da legislação brasileira e a (in)viabilidade de incidência de ICMS sobre suas operações de compra e vendaFernandes, Juliano DavidTrabalho de Conclusão de Curso
29-Abr-2021O poder judiciário como determinador de políticas públicas: A declaração do estado de coisas inconstitucional no âmbito do sistema carcerário brasileiroSantos, Vinicíus Brito dosTrabalho de Conclusão de Curso
5-Ago-2021Em nome da família e dos bons costumes, eu nego: Influência do fundamentalismo religioso nas negativas judiciais de rateio do benefício de pensão por morte quando configuradas famílias simultâneas ou poliafetivas.Mesquita, Alana NascimentoTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2021A lei n. 13.709/18: desafios a serem enfrentados pelo conselho nacional e pela autoridade nacional de proteção de dados pessoais para a sua efetivação e aplicação em prol do direito à privacidade dos consumidores.Macedo, Paula NevesTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021Aspectos tributários nas relações inerentes à atuação do fundo fomentador no âmbito do programa de arrendamento residencial, criado pela lei 10.188 de 2001Pontes, André Luiz LimaTrabalho de Conclusão de Curso

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