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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
11-Jul-2018A aplicação da pena nos crimes da Lei de DrogasOliveira, Kaick CruzTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2018O usuário e o traficante na Lei 11.343/2006: uma análise sobre os critérios distintivosCampos, Vanessa CorreiaTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018O princípio da proteção da confiança e a manutenção dos efeitos dos Atos Administrativos InválidosSilva, Joadson Borges daTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018Os Efeitos da Lei nº 13.146/2015 sobre o exercício da atividade Empresarial pelo Portador de DeficiênciaFerreira, Paula Moura FontaneteTrabalho de Conclusão de Curso
19-Ago-2019Os princípios protetivos do Direito do trabalho e o trabalhador hipersuficienteCunha, João Vitor SantosTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018Critérios técnicos para a aplicação do Código de Processo Civil no Sistema de Juizados Especiais CíveisPaim, Natalie Brito MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
25-Jul-2019O Regime Jurídico das Convenções sobre as Ordens Judiciais de provimento de alimentos em causa de Direito Internacional Privado no Direito BrasileiroBarros, Márcio Lucas Borges deTrabalho de Conclusão de Curso
21-Jul-2019Direito da família quilombola: sobre a dimensão interdisciplinar para a resolução de conflitos familiares em comunidades tradicionaisSantana, Thiago da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018Entre marginalidade e proteção social: possibilidades jurídicas de enquadramento da prostituição como empregoSouza, Lilian Moura deTrabalho de Conclusão de Curso
21-Jul-2019“Aqui eu não tenho muitos direitos não, mais deveres: uma análise da representação feita pelos adolescentes em cumprimento de internação na case SalvadorSantos, Joyce FidelesTrabalho de Conclusão de Curso

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