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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
7-Jun-2021Herança digital e a proteção de direitos personalíssimos Post MortemConceição, Amanda CarneiroTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021O Ministério Público do Estado da Bahia e a defesa do direito à educação durante a pandemia de covid-19Silva, Genielli França DaTrabalho de Conclusão de Curso
16-Jun-2021A (in)compatibilidade da arbitragem com o regime de tratamento das decisões conflitantes no processo civil brasileiroAlmeida, Maria Joana Lima deTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021A garantia de acesso ao direito fundamental à saúde versus o princípio da reserva do possível: uma análise conforme a jurisprudência do supremo tribunal federalSousa, Eduardo Lopes DeTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021Tutela de dados pessoais: responsabilidade civil do estado frente a vazamentos de dados pessoais sob sua guardaOliveira, Matteus BarretoTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021Semipresidencialismo: implicações na separação de poderes e democracia participativa inerentes ao presidencialismo de coalizão na Terceira República BrasileiraAndrade, Reinaldo SantosTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021A distribuição dos royalties de petróleo e gás natural análise da ADI 4.917Moreno, Rafael MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
16-Jun-2021O regime de responsabilidade civil adotado no âmbito da LEI no 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)Ribeiro, Aline Da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2021Gentrificação, direito à cidade e direito à moradia: análise jurídica acerca de um fenômeno artificial de transformação urbana na cidade de SalvadorConceição, Yasmim Santos daTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021Direito e Controle Institucional: uma análise sobre a gestão das cotas raciais para pessoas negras nos cursos de graduação da Universidade Federal da BahiaAraújo, Marcos Vinicius Santos deTrabalho de Conclusão de Curso

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