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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2-Dez-2019Técnicas de cooperação jurídica aplicadas a processos estruturaisLamêgo, Gustavo CavalcantiTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2019O regime de capitalização da previdência e o princípio constitucional da solidariedade: uma análise à luz dos paradigmas do Estado ConstitucionalLima, Danilo ChavesTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2019Análise crítica acerca da legitimidade do fisco ao redirecionar a demanda executiva em face do sócio-gerenteOliveira, Leonardo Cirne deTrabalho de Conclusão de Curso
9-Nov-2019A proteção de dados pessoais como um direito fundamental autonômo na atual sociedade da informaçãoAlmeida, Fernanda GomesTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2019Justiça restaurativa e o paradigma punitivo no brasil: Uma análise sobre a possibilidade de ampliação na aplicabilidade das alternativas penais restaurativas previstas na resolução 288/19 do CNJRodrigues, Ingra Pimenta PortoTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2019A proteção das mulheres transexuais e transgêneras que sofreram violência doméstica à luz da lei maria da penha (lei federal no 11.340/2006)Castro, Juliana PiauTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2019Os debates em torno da denominação do período entre 1964 e 1985 à luz da democracia militanteSantos, Bruna Rafaela de SantanaTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2019A regressividade do ICMS como obstáculo à efetivação do artigo 3º da Constituição Federal de 1988Nascimento Júnior, Maurílio BotaniTrabalho de Conclusão de Curso

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