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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/21781
metadata.dc.type: Dissertação
Título : A Simulação através de Sociedades Empresárias e o âmbito de atuação pela autonomia privada no Direito Empresarial
Autor : Poidomani, Isabella Lucia
metadata.dc.creator: Poidomani, Isabella Lucia
Resumen : A presente pesquisa pretende analisar os atos constitutivos de pessoas jurídicas empresárias e quais os limites de atuação dos sujeitos envolvidos, em sua maioria, os próprios sócios, para que não se venha a configurar uma simulação. Critica-se a formação de negócios jurídicos simulados, o que fere a segurança jurídica nas relações privadas e o ordenamento jurídico como um todo. Assim, deverá ser estudada a simulação enquanto ilícito civil e quais os seus efeitos jurídicos, limitando-se à constatação de consequências no âmbito civil, posto que não será objeto desta pesquisa o estudo das sanções penais. Pretende-se analisar o âmbito de atuação por meio da autonomia privada no Direito Empresarial, compreendendo quais os elementos que irão desencadear uma simulação. O avanço legislativo conferido com a promulgação do Código Civil de 2002 atende aos anseios sociais, que já eram objeto de estudo e discussões doutrinárias nos mais diversos ordenamentos, inclusive no brasileiro, com a mudança de tratamento dada aos negócios jurídicos simulados, ao concebê-los como nulos. Ademais, verifica-se com a pesquisa que as normas de Direito Privado passaram a receber a carga de princípios constitucionais, o que reforça a necessidade de busca pela concretização da segurança jurídica e da boa-fé nas relações negociais. A pesquisa proposta, na vertente jurídico-dogmática, é teórica e pretende realizar um estudo dos institutos acima mencionados, em confronto com os princípios constitucionais que regem a ordem jurídica brasileira. Pretende-se observar, então, quais os efeitos práticos decorrentes destas situações.
Palabras clave : Negócio jurídico
Nulidade
Simulação
Autonomia privada
Pessoa jurídica
Direito Privado - Autonomia
Direito Empresarial
Sociedades comerciais - Legislação
metadata.dc.subject.cnpq: Ciências Sociais Aplicadas
metadata.dc.publisher.country: brasil
metadata.dc.publisher.initials: UFBA
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação – Faculdade de Direito
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI : http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/21781
Fecha de publicación : 29-mar-2017
Aparece en las colecciones: Dissertação (PPGD)

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