DC Field | Value | Language |
dc.contributor.advisor | Borges, Roxana Cardoso Brasileiro | - |
dc.contributor.author | Poidomani, Isabella Lucia | - |
dc.creator | Poidomani, Isabella Lucia | - |
dc.date.accessioned | 2017-03-29T18:40:35Z | - |
dc.date.available | 2017-03-29T18:40:35Z | - |
dc.date.issued | 2017-03-29 | - |
dc.date.submitted | 2017 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/21781 | - |
dc.description.abstract | A presente pesquisa pretende analisar os atos constitutivos de pessoas jurídicas empresárias e quais os limites de atuação dos sujeitos envolvidos, em sua maioria, os próprios sócios, para que não se venha a configurar uma simulação. Critica-se a formação de negócios jurídicos simulados, o que fere a segurança jurídica nas relações privadas e o ordenamento jurídico como um todo. Assim, deverá ser estudada a simulação enquanto ilícito civil e quais os seus efeitos jurídicos, limitando-se à constatação de consequências no âmbito civil, posto que não será objeto desta pesquisa o estudo das sanções penais. Pretende-se analisar o âmbito de atuação por meio da autonomia privada no Direito Empresarial, compreendendo quais os elementos que irão desencadear uma simulação. O avanço legislativo conferido com a promulgação do Código Civil de 2002 atende aos anseios sociais, que já eram objeto de estudo e discussões doutrinárias nos mais diversos ordenamentos, inclusive no brasileiro, com a mudança de tratamento dada aos negócios jurídicos simulados, ao concebê-los como nulos. Ademais, verifica-se com a pesquisa que as normas de Direito Privado passaram a receber a carga de princípios constitucionais, o que reforça a necessidade de busca pela concretização da segurança jurídica e da boa-fé nas relações negociais. A pesquisa proposta, na vertente jurídico-dogmática, é teórica e pretende realizar um estudo dos institutos acima mencionados, em confronto com os princípios constitucionais que regem a ordem jurídica brasileira. Pretende-se observar, então, quais os efeitos práticos decorrentes destas situações. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Negócio jurídico | pt_BR |
dc.subject | Nulidade | pt_BR |
dc.subject | Simulação | pt_BR |
dc.subject | Autonomia privada | pt_BR |
dc.subject | Pessoa jurídica | pt_BR |
dc.subject | Direito Privado - Autonomia | pt_BR |
dc.subject | Direito Empresarial | pt_BR |
dc.subject | Sociedades comerciais - Legislação | pt_BR |
dc.title | A Simulação através de Sociedades Empresárias e o âmbito de atuação pela autonomia privada no Direito Empresarial | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.contributor.referees | Borges, Roxana Cardoso Brasileiro | - |
dc.contributor.referees | Oliveira Filho, João Glicério de | - |
dc.contributor.referees | Forgioni, Paula Andrea | - |
dc.publisher.departament | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação – Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
Appears in Collections: | Dissertação (PPGD)
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