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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/21781
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisorBorges, Roxana Cardoso Brasileiro-
dc.contributor.authorPoidomani, Isabella Lucia-
dc.creatorPoidomani, Isabella Lucia-
dc.date.accessioned2017-03-29T18:40:35Z-
dc.date.available2017-03-29T18:40:35Z-
dc.date.issued2017-03-29-
dc.date.submitted2017-
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/21781-
dc.description.abstractA presente pesquisa pretende analisar os atos constitutivos de pessoas jurídicas empresárias e quais os limites de atuação dos sujeitos envolvidos, em sua maioria, os próprios sócios, para que não se venha a configurar uma simulação. Critica-se a formação de negócios jurídicos simulados, o que fere a segurança jurídica nas relações privadas e o ordenamento jurídico como um todo. Assim, deverá ser estudada a simulação enquanto ilícito civil e quais os seus efeitos jurídicos, limitando-se à constatação de consequências no âmbito civil, posto que não será objeto desta pesquisa o estudo das sanções penais. Pretende-se analisar o âmbito de atuação por meio da autonomia privada no Direito Empresarial, compreendendo quais os elementos que irão desencadear uma simulação. O avanço legislativo conferido com a promulgação do Código Civil de 2002 atende aos anseios sociais, que já eram objeto de estudo e discussões doutrinárias nos mais diversos ordenamentos, inclusive no brasileiro, com a mudança de tratamento dada aos negócios jurídicos simulados, ao concebê-los como nulos. Ademais, verifica-se com a pesquisa que as normas de Direito Privado passaram a receber a carga de princípios constitucionais, o que reforça a necessidade de busca pela concretização da segurança jurídica e da boa-fé nas relações negociais. A pesquisa proposta, na vertente jurídico-dogmática, é teórica e pretende realizar um estudo dos institutos acima mencionados, em confronto com os princípios constitucionais que regem a ordem jurídica brasileira. Pretende-se observar, então, quais os efeitos práticos decorrentes destas situações.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectNegócio jurídicopt_BR
dc.subjectNulidadept_BR
dc.subjectSimulaçãopt_BR
dc.subjectAutonomia privadapt_BR
dc.subjectPessoa jurídicapt_BR
dc.subjectDireito Privado - Autonomiapt_BR
dc.subjectDireito Empresarialpt_BR
dc.subjectSociedades comerciais - Legislaçãopt_BR
dc.titleA Simulação através de Sociedades Empresárias e o âmbito de atuação pela autonomia privada no Direito Empresarialpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.refereesBorges, Roxana Cardoso Brasileiro-
dc.contributor.refereesOliveira Filho, João Glicério de-
dc.contributor.refereesForgioni, Paula Andrea-
dc.publisher.departamentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação – Faculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countrybrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
Appears in Collections:Dissertação (PPGD)

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