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24-Oct-2023O processo de constitucionalização dos estados africanos de expressão portuguesa: caminho para um pluralismo jurídico de procedimentoRoda, Arménio Alberto Rodrigues daTese
20-Oct-2021O direito fundamental ao trabalho da pessoa com deficiência intelectual à luz da jurisprudência dos tribunais do trabalhoOliveira, Andréa Paula dos Reis SantosTese
28-Mar-2022Um estudo da ação direta de inconstitucionalidade junto aos tribunais de justiça: diversidade do processo constitucional na federação brasileiraSantana, Gilsely Barbara BarretoTese
28-Sep-2022A standard de prova e sentença penal: um diálogo entre prática e teoriaNeves, Luiz Gabriel BatistaTese
28-Dec-2022Justiça restaurativa: nova regulamentação, construção de parâmetros mínimos e ampliação das potencialidesOliveira, Samyle Regina MatosTese
7-Dec-2022Participação popular no saneamento básico: análise dos planos de saneamento da região metropolitana do agreste de AlagoasVicente, Tiago SoaresTese
20-Jun-2023Árbitros robôs: o futuro da arbitragem no BrasilAmorim, Laura Lucia da SilvaTese
2-Feb-2023A invenção do conceito brasileiro de abuso de poder eleitoral: uma análise do período formativo inicial (de 1º de abril de 1964 a 21 de julho de 1971) e de suas repercussões, a partir da história dos conceitos e do conceito de modernidade periféricaNeves, André Luiz BatistaTese
29-Jun-2023Negociação coletiva, contrarreforma trabalhista e forma jurídica: crítica materialista à liberdade sindicalSilva, João Victor Marques daTese

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