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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
20-Mai-2015Direito fundamental transindividual ao desenvolvimento: proteção integral, solidária e pluralistaOliveira Junior, Valdir Ferreira deTese
14-Out-2022Boa-fé nas relações jurídicas tributáriasValente, Larissa PeixotoTese
24-Ago-2022O devido processo legal como a voz do grupo nas ações coletivasAccioly, Ana Cristina Neri da ConceiçãoTese
24-Out-2018Hermenêutica e teoria dos precedentes judiciais: exame crítico da (in)coerência decisória no âmbito do Supremo Tribunal FederalVasconcelos, Luiz Carlos SouzaTese
14-Ago-2020Justiça restaurativa e criminal compliance como instrumentos da tutela ambiental: a autorregulação regulada do Estado nas empresasSantos, Kathiuscia GilTese
29-Nov-2017A administração pública consensual como meio substitutivo da imposição de sanção administrativa disciplinar: a efetivação do princípio constitucional da eficiência administrativa como postulado do neoadministrativismoAlmeida, Tiago Bockie deTese
29-Jun-2023Negociação coletiva, contrarreforma trabalhista e forma jurídica: crítica materialista à liberdade sindicalSilva, João Victor Marques daTese
20-Dez-2016A preservação da microempresa e da empresa de pequeno porte em recuperação judicial como forma de proteção do trabalho e de fortalecimento da economia nacionalSilva, Roseli Rêgo Santos CunhaTese
28-Mar-2019Normas processuais consuetudinárias: história, teoria e dogmáticaSouza, Marcus SeixasTese
16-Dez-2022Audiência de custódia com diversificação para a justiça restaurativa fundamentada em esboço teórico de bens jurídicos relacionais: modelo com potencial de redução da superlotação carcerária no BrasilSantana, Sergio Carvalho deTese

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