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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
11-Dez-2023O controle de constitucionalidade das políticas públicas de saúde: uma análise comparada das experiências do Brasil e do MéxicoOliveira, Thallis Muniz Teixeira deDissertação
28-Nov-2023O direito fundamental à saúde e os impactos orçamentários da judicializaçãoMachado, Flávia Sulz CamposDissertação
Mar-2013O discurso ideológico da técnica de ponderação: da necessidade à possibilidade de correção pela ética discursivaAlbuquerque, Diego Pablo Candeias deDissertação
1-Mar-2023Pena versus sanção premial: a impossibilidade de concessão de benefícios extralegais ao colaborador premiadoAlmeida, Mariana Ribeiro deDissertação
2013A função da monitoração eletrônica de infratores no BrasilFalconery, Pollyanna QuintelaDissertação
26-Out-2022Filiação previdenciária e clivagem racialSantos Junior, Valdemiro Xavier dosDissertação
2013Tributos finalísticos: uma leitura constitucionalCosta Neto, WillerDissertação
25-Out-2023Os desafios da proteção à liberdade religiosa do Sabadista no exercício da profissão militarPereira, André GomesDissertação
2013Liberdade de informação jornalística na constituição de 1988 e o acesso aos meios de comunicação no exercício do direito de respostaSabino, Pedro Augusto LopesDissertação
8-Dez-2023Autoridade nacional de proteção de dados (ANPD) e o regime sancionatório da administração pública diretaUrtubeny Filho, Luiz Sergio Miranda SilvaDissertação

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