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Issue Date	Title	Author(s)	Type
20-Jul-2016	A eficácia da aplicabilidade dos meios consensuais de resolução de conflitos no policiamento comunitário	Santos, Carlos Alberto Miranda	Dissertação
14-Mar-2016	Proteção constitucional à imagem-atributo e a questão do gênero na publicidade	Santos, Igor Silveira Santana Santos	Dissertação
1-Aug-2018	Os limites do acordo restaurativo	Oliveira, Tássia Louise de Moraes	Dissertação
17-Aug-2016	A liberdade de atuação como fundamento da culpabilidade	Neves, Luiz Gabriel Batista	Dissertação
21-Feb-2019	O criminal compliance como critério para a aferição da responsabilidade penal por omissão imprópria do empresário	Silva, Leonardo Ribeiro Bacellar da	Dissertação
13-Nov-2014	Espaços públicos no Direito Privado: privacidade e divulgação de remuneração no mercado de capitais	Ferreira Neto, Ermiro	Dissertação
22-Mar-2022	A função imunológica do sistema jurídico na crise de imunodeficiência do estado democrático de direito	Silva Junior, Jorge Adriano da	Dissertação
21-Aug-2018	Limites e restrições à liberdade profissional no âmbito da administração pública	Silva Filho, Dermeval Rocha da	Dissertação
12-Jul-2019	A efetividade dos direitos humanos fundamentais e do acesso à justiça mediante decisão judicial estrutural: por uma adequada atuação do Estado-juiz a partir da análise do Caso Belo Monte em torno dos povos indígenas	Araújo, Vanessa Mascarenhas de	Dissertação
19-May-2015	O modelo de Controle de Constitucionalidade no Brasil e a abstrativização dos efeitos das decisões tomadas em sede de controle difuso pelo STF	Rocha, Rafael Macedo Coelho Luz	Dissertação