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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
26-Out-2022	Filiação previdenciária e clivagem racial	Santos Junior, Valdemiro Xavier dos	Dissertação
13-Dez-2023	O excepcional interesse socioeconômico no controle de constitucionalidade difuso: (des)necessidade de replicação da “unidade de análise econômica” argentina ao modelo brasileiro	Rodrigues, Bruno Porangaba	Dissertação
18-Jan-2024	O pensamento de Ronald Dworkin aplicado à liberdade de expressão artística e uma interface com o caso South Park	Matos, Cássio Emanuel Rauédys de Oliveira	Dissertação
6-Ago-2022	Emoção, vulnerabilidade e direitos humanos: diálogos com Martha Nussbaum	Santos, Alisson Alves	Dissertação
10-Jun-2022	Da (in)existência de direito dos povos e comunidades tradicionais brasileiros ao exercício de titularidade patrimonial sobre as expressões culturais tradicionais exploradas no mercado da moda	Oliveira, Larissa Silva de	Dissertação
25-Nov-2022	A regulação da terceirização e o reconhecimento do vínculo de emprego no teleatendimento após a reforma trabalhista: jurisprudência do TRT da 5ª Região no ano de 2019	Prates, Carolina Ventin de Oliveira	Dissertação
22-Mai-2023	A justiça restaurativa e a raça no Brasil: inquietações sobre a presença da comunidade nas práticas restaurativas aplicadas à violência doméstica e familiar contra mulheres negras	Cruz, Adriele Nascimento da	Dissertação
13-Nov-2023	Animais comunitários em condomínios edilícios: proteção jurídica e responsabilidade civil	Silva, Juliana Nascimento da	Dissertação
10-Ago-2023	O direito enquanto praxis argumentativa: uma análise tópicoretórica das decisões judiciais	Guedes, André Navarro Silva	Dissertação
15-Dez-2022	Os corpos gritam para ninguém: uma análise dos laudos periciais produzidos pelo Instituto Médico Legal Nina Rodrigues no caso da Chacina do Cabula	Quaresma, Amanda Gonçalves Prado	Dissertação