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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
29-Nov-2022	Imposto de renda sobre lucros auferidos no exterior	Medeiros, João Maria Pegado de	Dissertação
22-Ago-2022	Neoliberalismo, trabalho e democracia: um estudo sobre a reforma trabalhista de 2017 a partir do conteúdo dos discursos parlamentares	Santos, Leonardo Alves dos	Dissertação
28-Nov-2023	O direito fundamental à saúde e os impactos orçamentários da judicialização	Machado, Flávia Sulz Campos	Dissertação
28-Nov-2022	As relações raciais e o racismo na configuração do sistema tributário brasileiro	Alves, Aline Santana	Dissertação
12-Mar-2024	Teoria crítica dos sistemas sociais e imaginação institucional na teoria jurídica	Oliveira Neto, Valmir Chaves de	Dissertação
26-Out-2022	Filiação previdenciária e clivagem racial	Santos Junior, Valdemiro Xavier dos	Dissertação
13-Dez-2023	O excepcional interesse socioeconômico no controle de constitucionalidade difuso: (des)necessidade de replicação da “unidade de análise econômica” argentina ao modelo brasileiro	Rodrigues, Bruno Porangaba	Dissertação
8-Dez-2023	Autoridade nacional de proteção de dados (ANPD) e o regime sancionatório da administração pública direta	Urtubeny Filho, Luiz Sergio Miranda Silva	Dissertação
16-Nov-2022	Eleições autárquicas e sistema político em Angola: caminhos e descaminhos para uma efetiva democratização	Liconga, Hilário Ivungo	Dissertação
5-Set-2022	A antígona de Sófocles e o problema da objeção de consciência religiosa: uma abordagem nussbaumniana	Silva, Muriel Cordeiro	Dissertação