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5-Dez-2022
O nome civil de transexuais e travestis como dado pessoal sensível ante o compartilhamento cruzado dos prontuários médicos
Santos, Leonardo Macêdo dos Santos e
Dissertação
14-Dez-2022
Reconhecendo faces, enclasurando corpos terror racial, vigilância racializadora e o uso policial do reconhecimento facial na Bahia
Monteiro, Pedro Diogo Carvalho
Dissertação
15-Dez-2022
Os corpos gritam para ninguém: uma análise dos laudos periciais produzidos pelo Instituto Médico Legal Nina Rodrigues no caso da Chacina do Cabula
Quaresma, Amanda Gonçalves Prado
Dissertação
29-Nov-2022
Imposto de renda sobre lucros auferidos no exterior
Medeiros, João Maria Pegado de
Dissertação
26-Out-2022
Filiação previdenciária e clivagem racial
Santos Junior, Valdemiro Xavier dos
Dissertação
16-Nov-2022
Eleições autárquicas e sistema político em Angola: caminhos e descaminhos para uma efetiva democratização
Liconga, Hilário Ivungo
Dissertação
15-Ago-2022
As indicações geográficas como importante direito de propriedade intelectual com função de proteção do meio ambiente
Britto, Emilio Elias Melo de
Dissertação
6-Set-2022
Relação de emprego na Guiné-Bissau após- abertura democrática de 1994, e no Brasil pós-reformas trabalhistas de 2017
Silva, Augusto Alberto da
Dissertação
20-Dez-2022
Impactos dos crimes cibernéticos e os riscos da inteligência artificial: os pilares do direito na proteção dos dados sensíveis
Farias, Karina da Hora
Dissertação
30-Mar-2022
Contrato de trabalho intermitente versus proteção constitucional do trabalho: uma análise dos silêncios e contradições do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região entre 2017 e 2020
Pereira, Súllivan dos Santos
Dissertação
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Autor
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Britto, Emilio Elias Melo de
1
Caldas, Fernanda Furtado
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Cruz, Braulindo Costa da
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Farias, Karina da Hora
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Liconga, Hilário Ivungo
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Medeiros, João Maria Pegado de
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Monteiro, Pedro Diogo Carvalho
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Orientador
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Barreiros Neto, Jaime
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Flauzina, Ana Luiza Pinheiro
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Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues...
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Brito, Edvaldo Pereira de
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