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Faculdade de Direito
Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD)
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Autor(es)
Tipo
21-Out-2021
O estado de coisas inconstitucional como técnica para a solução de litígios estruturais em sede de controle difuso incidental no Brasil
Lima, Walenberg Rodrigues
Dissertação
23-Out-2020
O racismo ambiental no cárcere brasileiro: retratos do genocídio negro contemporâneo na Penitenciária Lemos Brito
Oliveira, João Pablo Trabuco de
Dissertação
25-Set-2020
O superendividamento dos consumidores brasileiros: a imprescindível aprovação do Projeto de Lei n. 3515/2015 para a efetiva proteção dos seus direitos e a promoção da essencial educação
Borja, Sarah da Silva Falcão de Freitas
Dissertação
25-Set-2020
A transmissão do vírus HIV face à tutela penal e a (im)possibilidade de atribuição à autonomia da vítima
Alegria, Lívia
Dissertação
29-Set-2020
Tráfico de órgãos humanos e a tutela legal: uma perspectiva luso-moçambicana
Donane, Jeremias Arone
Dissertação
6-Mai-2021
Ministério Público: a caneta que puxa o gatilho – os homicídios decorrentes de oposição à intervenção policial e o caso Cláudia Silva Ferreira
Leal, Camila Garcez
Dissertação
25-Out-2021
O viés do algoritmo e a discriminação por motivos relacionados à sexualidade
Costa, Diego Carneiro
Dissertação
11-Out-2019
Uma guerra de cor, gênero e classe: estudo das sentenças condenatórias de mulheres criminalizadas por tráfico em Salvador
Oliveira, Débora Moreno de Moura
Dissertação
13-Out-2021
A obrigatoriedade de fornecimento dos medicamentos de alto custo no ordenamento jurídico brasileiro
Kauss, Sabrine Silva
Dissertação
7-Mai-2021
A problemática da efetivação do direito fundamental à saúde em Moçambique: pressupostos para a judicialização
Chaimite, Augusto Checue
Dissertação
Busca facetada
Autor
1
Alegria, Lívia
1
Borges, Lázaro Alves
1
Borja, Sarah da Silva Falcão de F...
1
Carvalho, Vinícius Soares
1
Cavalcanti, Henrique Breda Foltz
1
Chaimite, Augusto Checue
1
Costa, Diego Carneiro
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Orientador
1
Carneiro, Wálber Araujo
Membros da Banca
1
Barreiros Neto, Jaime
1
Carneiro, Wálber Araújo
1
Simioni, Rafael Lazzarotto
Assunto
1
Crisis
1
Democracy
1
Fundamental rights
1
Immunity
1
Systems theory
Instituição
1
Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição
23
UFBA
Programa
11
Programa de pós-graduação em Direito
5
Programa de Pós-graduação em Direito
3
Programa de Pós-Graduação em Direito
2
Programa de Pós-Graduação em Dire...
1
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Programa de Pós-graduação em Dire...
Departamento
1
Faculdade de Direito
Agência de Fomento
1
CNPq
Data de Publicação
1
2022
14
2021
7
2020
1
2019
Data de Disponibilização
1
2022
14
2021
8
2020
Tipo de Acesso
23
Acesso Aberto
Has File(s)
17
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