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21-oct-2021O estado de coisas inconstitucional como técnica para a solução de litígios estruturais em sede de controle difuso incidental no BrasilLima, Walenberg RodriguesDissertação
12-dic-2023Previsão de inaplicabilidade de normas coletivas ao empregado hipersuficiente: um desafio à tutela integral dos direitos do trabalhadorLima, Kaique Martine Caldas deDissertação
22-may-2023A justiça restaurativa e a raça no Brasil: inquietações sobre a presença da comunidade nas práticas restaurativas aplicadas à violência doméstica e familiar contra mulheres negrasCruz, Adriele Nascimento daDissertação
10-ago-2023O direito enquanto praxis argumentativa: uma análise tópicoretórica das decisões judiciaisGuedes, André Navarro SilvaDissertação
20-oct-2021A força normativa da boa-fé objetivaHora Neto, JoãoTese
15-may-2021Estudos universitários de direitos fundamentais: volume I-Livro
15-dic-2022Os corpos gritam para ninguém: uma análise dos laudos periciais produzidos pelo Instituto Médico Legal Nina Rodrigues no caso da Chacina do CabulaQuaresma, Amanda Gonçalves PradoDissertação
25-oct-2021O viés do algoritmo e a discriminação por motivos relacionados à sexualidadeCosta, Diego CarneiroDissertação
11-ago-2023Ética, tradução e justiça nos pensamentos de Alasdair Macintyre e James Boyd WhiteSantana, Natanael Nogá de SouzaDissertação
20-ago-2020A imagem e sua projeção: uma análise sobre a exploração da imagem no direito brasileiroBezerra, Matheus FerreiraTese

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