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Fecha de publicación	Título	Autor(es)	Tipo
14-nov-2014	Diretivas antecipadas de vontade: uma análise dos limites à autonomia em função das normas penais de tutela do direito à vida	Assumpção, Vinícius de Souza	Dissertação
13-nov-2014	Espaços públicos no Direito Privado: privacidade e divulgação de remuneração no mercado de capitais	Ferreira Neto, Ermiro	Dissertação
2008	Efetividade dos direitos fundamentais e o trabalhador autônomo economicamente dependente: uma proposta de tratamento jurídico	Pessoa, Flávia Moreira Guimarães	Dissertação
15-may-2015	Controle de legitimidade do gasto público pelos tribunais de contas no Brasil	Costa, Antonio França da	Dissertação
2011	A segurança pública integrada ao mínimo existencial no direito brasileiro enquanto medida necessária para sua efetivação pelo Poder Judiciário.	-	Dissertação
3-nov-2022	Controle da admissibilidade e da valoração da prova testemunhal prestada por policiais no Superior Tribunal de Justiça do Brasil	Caldas, Fernanda Furtado	Dissertação
2007	Federalismo e tributação: certidões e cadastros	Magalhães, Cristiane de Araújo Góes	Dissertação
1-feb-2024	O acordo de não persecução civil: negócio jurídico nos planos da existência, validade e eficácia	Tourinho, Rita Andréa Rehem Almeida	Tese
12-jul-2019	A efetividade dos direitos humanos fundamentais e do acesso à justiça mediante decisão judicial estrutural: por uma adequada atuação do Estado-juiz a partir da análise do Caso Belo Monte em torno dos povos indígenas	Araújo, Vanessa Mascarenhas de	Dissertação
19-may-2015	O modelo de Controle de Constitucionalidade no Brasil e a abstrativização dos efeitos das decisões tomadas em sede de controle difuso pelo STF	Rocha, Rafael Macedo Coelho Luz	Dissertação