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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
21-Out-2021O estado de coisas inconstitucional como técnica para a solução de litígios estruturais em sede de controle difuso incidental no BrasilLima, Walenberg RodriguesDissertação
22-Set-2021O espaço preservado e a proteção jurídica do patrimônio cultural no BrasilBorges, Daniel MouraTese
3-Jun-2021A penalidade pecuniária no Direito Tributário BrasileiroAranha, Flora Augusta VarelaTese
16-Ago-2021Um contraponto sobre os desacordos na teoria fuga de cegos e surdosSorockinas, David SierraTese
6-Mai-2021Ministério Público: a caneta que puxa o gatilho – os homicídios decorrentes de oposição à intervenção policial e o caso Cláudia Silva FerreiraLeal, Camila GarcezDissertação
25-Out-2021O viés do algoritmo e a discriminação por motivos relacionados à sexualidadeCosta, Diego CarneiroDissertação
13-Out-2021A obrigatoriedade de fornecimento dos medicamentos de alto custo no ordenamento jurídico brasileiroKauss, Sabrine SilvaDissertação
7-Mai-2021A problemática da efetivação do direito fundamental à saúde em Moçambique: pressupostos para a judicializaçãoChaimite, Augusto ChecueDissertação
28-Out-2021Execução extrajudicial e jurisdiçãoSantos Filho, Augusto BarbosaDissertação
22-Jun-2021Acesso à justiça informale estatal na Guiné-Bissau: o papel do Ministério Público na assistência jurídica aos hipossuficientes e (in)conveniência da instituição da Defensoria PúblicaQuade, Leonel Pereira JoãoTese

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