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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/17711
metadata.dc.type: | Dissertação |
Title: | Eficácia da positivação no campo da ética pública: um estudo do código de conduta da alta administração federal |
Authors: | Santiago Junior, Jorge Almeida |
metadata.dc.creator: | Santiago Junior, Jorge Almeida |
Abstract: | O presente trabalho parte de conceitos como ética, moral e direito, analisando-os a partir de uma perspectiva histórica e crítica. Aborda as peculiaridades da ética na esfera pública, citando o clientelismo e o patrimonialismo como males históricos nacionais. Discorre sobre a moralidade administrativa em seus sentidos objetivo e subjetivo, sobre sua densificação e sobre os controles formal e substancial na administração pública, além da transição do modelo burocrático para o modelo gerencial. Analisa a Exposição de Motivos e o Código de Conduta da Alta Administração Federal, refletindo sobre cada uma de suas normas detalhadamente, com a finalidade de elucidar-lhes a natureza e o propósito, e avaliando, também, a atuação da Comissão de Ética Pública a partir dos seus reflexos na mídia. Conclui que a natureza das normas referidas é híbrida. A partir dos conceitos de ética da responsabilidade e ética da convicção, trata das questões que dizem respeito à governabilidade e às ambivalências da pós-modernidade. Questiona sobre a possível existência de um espaço exclusivamente público, que não dialogue com o problema da consciência. Avalia positivação e eficácia quando relacionadas à ética pública. Conclui que a tendência contemporânea à positivação não contribui como deveria para a prática de atos segundo os ditames da ética pública; que, diante do déficit democrático brasileiro, não se pode confiar exclusivamente no recurso aos instrumentos formais do Direito para a fixação de tais balizas; e que, por fim, havendo uma tendência a recorrer ao processo de positivação de forma exagerada, esta onipotência do Direito não seria uma tendência salutar. |
Keywords: | Ética jurídica Conduta Administração pública Eficácia |
metadata.dc.subject.cnpq: | Ciências Sociais Aplicadas |
metadata.dc.publisher.country: | brasil |
metadata.dc.publisher.initials: | UFBA |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/17711 |
Issue Date: | 15-May-2015 |
Appears in Collections: | Dissertação (PPGD) |
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