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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/17711
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Pinto, Marília Muricy Machado | - |
dc.contributor.author | Santiago Junior, Jorge Almeida | - |
dc.creator | Santiago Junior, Jorge Almeida | - |
dc.date.accessioned | 2015-05-15T19:17:09Z | - |
dc.date.available | 2015-05-15T19:17:09Z | - |
dc.date.issued | 2015-05-15 | - |
dc.date.submitted | 2015 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/17711 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho parte de conceitos como ética, moral e direito, analisando-os a partir de uma perspectiva histórica e crítica. Aborda as peculiaridades da ética na esfera pública, citando o clientelismo e o patrimonialismo como males históricos nacionais. Discorre sobre a moralidade administrativa em seus sentidos objetivo e subjetivo, sobre sua densificação e sobre os controles formal e substancial na administração pública, além da transição do modelo burocrático para o modelo gerencial. Analisa a Exposição de Motivos e o Código de Conduta da Alta Administração Federal, refletindo sobre cada uma de suas normas detalhadamente, com a finalidade de elucidar-lhes a natureza e o propósito, e avaliando, também, a atuação da Comissão de Ética Pública a partir dos seus reflexos na mídia. Conclui que a natureza das normas referidas é híbrida. A partir dos conceitos de ética da responsabilidade e ética da convicção, trata das questões que dizem respeito à governabilidade e às ambivalências da pós-modernidade. Questiona sobre a possível existência de um espaço exclusivamente público, que não dialogue com o problema da consciência. Avalia positivação e eficácia quando relacionadas à ética pública. Conclui que a tendência contemporânea à positivação não contribui como deveria para a prática de atos segundo os ditames da ética pública; que, diante do déficit democrático brasileiro, não se pode confiar exclusivamente no recurso aos instrumentos formais do Direito para a fixação de tais balizas; e que, por fim, havendo uma tendência a recorrer ao processo de positivação de forma exagerada, esta onipotência do Direito não seria uma tendência salutar. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Ética jurídica | pt_BR |
dc.subject | Conduta | pt_BR |
dc.subject | Administração pública | pt_BR |
dc.subject | Eficácia | pt_BR |
dc.title | Eficácia da positivação no campo da ética pública: um estudo do código de conduta da alta administração federal | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.contributor.referees | Pinto, Marília Muricy Machado | - |
dc.contributor.referees | Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga | - |
dc.contributor.referees | Sousa Júnior, José Geraldo de | - |
dc.publisher.departament | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
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