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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/15279
metadata.dc.type: | Dissertação |
Title: | Os precedentes na história do direito processual civil brasileiro: colônia e império |
Authors: | Souza, Marcus Seixas |
metadata.dc.creator: | Souza, Marcus Seixas |
Abstract: | A presente dissertação se opõe à ideia de que o respeito aos precedentes judiciais é um desenvolvimento jurídico recente no Direito brasileiro; tem como objetivo demonstrar, através da consulta a fontes legislativas e doutrinais, que os precedentes desempenharam um papel importante no Direito luso-brasileiro desde as suas origens. O estudo também estabelece que alguns dos princípios que orientam o sistema brasileiro de precedentes judiciais já estavam, em alguma medida, presentes no ordenamento jurídico e nos debates doutrinários durante o período colonial e no Império. Além disto, afirma que o Direito republicano brasileiro herdou muitas das características do seu respeito a precedentes judiciais do Direito luso-brasileiro. |
Keywords: | Direito Law Brasil - História - Império, 1822-1889 Brazil - History - Empire, 1822-1889 Coisa julgada Res judicata |
metadata.dc.publisher.country: | brasil |
metadata.dc.publisher.initials: | UFBA |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito Público |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/15279 |
Issue Date: | 24-Jul-2014 |
Appears in Collections: | Dissertação (PPGD) |
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