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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/15279
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Didier Júnior, Fredie Souza | - |
dc.contributor.author | Souza, Marcus Seixas | - |
dc.creator | Souza, Marcus Seixas | - |
dc.date.accessioned | 2014-07-24T19:43:30Z | - |
dc.date.available | 2014-07-24T19:43:30Z | - |
dc.date.issued | 2014-07-24 | - |
dc.date.submitted | 2014 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/15279 | - |
dc.description.abstract | A presente dissertação se opõe à ideia de que o respeito aos precedentes judiciais é um desenvolvimento jurídico recente no Direito brasileiro; tem como objetivo demonstrar, através da consulta a fontes legislativas e doutrinais, que os precedentes desempenharam um papel importante no Direito luso-brasileiro desde as suas origens. O estudo também estabelece que alguns dos princípios que orientam o sistema brasileiro de precedentes judiciais já estavam, em alguma medida, presentes no ordenamento jurídico e nos debates doutrinários durante o período colonial e no Império. Além disto, afirma que o Direito republicano brasileiro herdou muitas das características do seu respeito a precedentes judiciais do Direito luso-brasileiro. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito | pt_BR |
dc.subject | Law | pt_BR |
dc.subject | Brasil - História - Império, 1822-1889 | pt_BR |
dc.subject | Brazil - History - Empire, 1822-1889 | pt_BR |
dc.subject | Coisa julgada | pt_BR |
dc.subject | Res judicata | pt_BR |
dc.title | Os precedentes na história do direito processual civil brasileiro: colônia e império | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.contributor.referees | Souza, Wilson Alves de | - |
dc.contributor.referees | Tucci, José Rogério Cruz e | - |
dc.contributor.referees | Didier Júnior, Fredie Souza | - |
dc.publisher.departament | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito Público | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | brasil | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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