Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.ufba.br/handle/ri/11319
metadata.dc.type: | Dissertação |
Title: | A aplicação adequada da fluid recovery na liquidação e execução de ações coletivas sobre direitos individuais homogêneos |
Authors: | Gomes, Técio Spínola |
metadata.dc.creator: | Gomes, Técio Spínola |
Abstract: | O presente trabalho aborda a técnica da fluid recovery utilizada para a liquidação e execução de ações coletivas em defesa de direitos individuais homogêneos. Objetiva-se estudar como esta técnica pode servir para a ampliação do acesso à justiça e concretização do direito à tutela executiva, que é corolário do princípio do devido processo legal. O microssistema da tutela coletiva é utilizado como referencial normativo do processo coletivo brasileiro. A fluid recovery é abordada, desde a sua origem, nos Estados Unidos da América, sendo também observado o desenvolvimento do instituto nos países da tradição da common law. Diante da previsão da fluid recovery no Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, indaga-se como esta técnica deve ser aplicada para a máxima efetivação de direitos. |
Keywords: | Acesso à justiça Access to justice Direitos fundamentais Fundamental rights Execuções (Direito) Executions (Law) |
Publisher: | Universidade Federal da Bahia |
URI: | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/11319 |
Issue Date: | 2013 |
Appears in Collections: | Dissertação (PPGD) |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
Dissertação - Técio Spínola Gomes.pdf | 969,42 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.