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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/11319
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Souza, Wilson Alves de | - |
dc.contributor.author | Gomes, Técio Spínola | - |
dc.creator | Gomes, Técio Spínola | - |
dc.date.accessioned | 2013-05-24T16:49:20Z | - |
dc.date.available | 2013-05-24T16:49:20Z | - |
dc.date.issued | 2013 | - |
dc.identifier.uri | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/11319 | - |
dc.description | 128 f. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho aborda a técnica da fluid recovery utilizada para a liquidação e execução de ações coletivas em defesa de direitos individuais homogêneos. Objetiva-se estudar como esta técnica pode servir para a ampliação do acesso à justiça e concretização do direito à tutela executiva, que é corolário do princípio do devido processo legal. O microssistema da tutela coletiva é utilizado como referencial normativo do processo coletivo brasileiro. A fluid recovery é abordada, desde a sua origem, nos Estados Unidos da América, sendo também observado o desenvolvimento do instituto nos países da tradição da common law. Diante da previsão da fluid recovery no Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, indaga-se como esta técnica deve ser aplicada para a máxima efetivação de direitos. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal da Bahia | pt_BR |
dc.subject | Acesso à justiça | pt_BR |
dc.subject | Access to justice | pt_BR |
dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
dc.subject | Fundamental rights | pt_BR |
dc.subject | Execuções (Direito) | pt_BR |
dc.subject | Executions (Law) | pt_BR |
dc.title | A aplicação adequada da fluid recovery na liquidação e execução de ações coletivas sobre direitos individuais homogêneos | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.description.localpub | Salvador | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Dissertação - Técio Spínola Gomes.pdf | 969,42 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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