https://repositorio.ufba.br/handle/ri/9302
Tipo: | Dissertação |
Título: | Ação coletiva de desapropriação para fins de reforma agrária – instrumento concretizador dos direitos sociais do trabalhador rural |
Autor(es): | Souza, Valnei Mota Alves de |
Autor(es): | Souza, Valnei Mota Alves de |
Abstract: | A presente dissertação investiga uma espécie de ação coletiva objetivando o controle judicial de políticas públicas inerentes à efetivação dos direitos sociais do trabalhador rural. Propõe-se uma ação com o objetivo específico de promover a desapropriação para fins de reforma agrária analisando-se os fundamentos sociológicos, políticos e econômicos que autorizam sua propositura, bem como os aspectos jurídicos relativos à categorização dos direitos tutelados em juízo. Busca-se identificar os trabalhadores rurais enquanto categoria própria, com demandas específicas, servindo a ação judicial como instrumento de inclusão social e democrática do grupo enquanto tal. Investigam-se também os legitimados ativos para a propositura da ação e os fundamentos constitucionais que legitimam o uso da ação em tela como concretizadora do direito fundamental à moradia e o direito fundamental ao trabalho. |
Palavras-chave: | Direito Constitucional Processo civil Ação coletiva Reforma Agrária Desapropriação Direitos Fundamentais Trabalhadores rurais |
Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia - Faculdade de Direito |
URI: | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/9302 |
Data do documento: | 2010 |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Dissertação. Valnei Souza | 718,33 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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