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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/9302
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Cunha Júnior, Dirley da | - |
dc.contributor.author | Souza, Valnei Mota Alves de | - |
dc.creator | Souza, Valnei Mota Alves de | - |
dc.date.accessioned | 2013-04-01T15:52:24Z | - |
dc.date.available | 2013-04-01T15:52:24Z | - |
dc.date.issued | 2010 | - |
dc.identifier.uri | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/9302 | - |
dc.description | 165 f. | pt_BR |
dc.description.abstract | A presente dissertação investiga uma espécie de ação coletiva objetivando o controle judicial de políticas públicas inerentes à efetivação dos direitos sociais do trabalhador rural. Propõe-se uma ação com o objetivo específico de promover a desapropriação para fins de reforma agrária analisando-se os fundamentos sociológicos, políticos e econômicos que autorizam sua propositura, bem como os aspectos jurídicos relativos à categorização dos direitos tutelados em juízo. Busca-se identificar os trabalhadores rurais enquanto categoria própria, com demandas específicas, servindo a ação judicial como instrumento de inclusão social e democrática do grupo enquanto tal. Investigam-se também os legitimados ativos para a propositura da ação e os fundamentos constitucionais que legitimam o uso da ação em tela como concretizadora do direito fundamental à moradia e o direito fundamental ao trabalho. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal da Bahia - Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.subject | Direito Constitucional | pt_BR |
dc.subject | Processo civil | pt_BR |
dc.subject | Ação coletiva | pt_BR |
dc.subject | Reforma Agrária | pt_BR |
dc.subject | Desapropriação | pt_BR |
dc.subject | Direitos Fundamentais | pt_BR |
dc.subject | Trabalhadores rurais | pt_BR |
dc.title | Ação coletiva de desapropriação para fins de reforma agrária – instrumento concretizador dos direitos sociais do trabalhador rural | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.description.localpub | Salvador | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Dissertação. Valnei Souza | 718,33 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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