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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/9173
metadata.dc.type: | Dissertação |
Title: | Direitos dos índios e constituição: os princípios da autonomia e da tutela-proteção |
Authors: | Freitas, Rodrigo Bastos de |
metadata.dc.creator: | Freitas, Rodrigo Bastos de |
Abstract: | A presente dissertação tem como principal objetivo a identificação dos contornos dos princípios da tutela-proteção e da autonomia dos povos indígenas, presentes de forma implícita na Constituição de 1988. Para tanto, parte de detalhada pesquisa histórica da legislação relativa aos direitos dos índios brasileiros, desde o período colonial até a promulgação do vigente texto constitucional, assim como da formação e atuação dos órgãos estatais encarregados da gestão da "questão indígena". O estudo histórico foi cotejado com aspectos do pensamento do filósofo Michel Foucault – em especial as idéias de "normalização" e de "biopoder" –, seguindo-se o estudo jurídico acerca da norma constitucional, da legislação infraconstitucional e da proposta de alteração dessa última, tendo como foco a polêmica quanto à recepção da figura da tutela estatal dos índios pela vigente Constituição. |
Keywords: | Constituição Índios Tutela |
Publisher: | Universidade Federal da Bahia - Faculdade de Direito |
URI: | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/9173 |
Issue Date: | 2007 |
Appears in Collections: | Dissertação (PPGD) |
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Dissertação. Rodrigo Freitas | 1,03 MB | Adobe PDF | View/Open |
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