Uma releitura do conceito analítico de crime através do princípio da exigibilidade

Abstract

O presente trabalho tem um objetivo manifesto: utilizando um método de pesquisa dialético, apresentar o caráter principiológico da exigibilidade de conduta diversa e a consequente possibilidade de sua utilização para uma reestruturação do conceito analítico de crime tradicionalmente defendido, a fim de que seja viável rediscutir dogmas e defender propostas alternativas àquela tese estipulada como atemporal e inquestionavelmente válida, apesar de incongruente em si e claramente incompatível com a subjetivação humana e com as constantes mudanças da plural realidade social. Com o escopo de viabilizar uma releitura do conceito analítico de crime através do princípio da exigibilidade de conduta diversa, o primeiro capítulo é reservado para a exibição da atual percepção acerca da exigibilidade e das principais contribuições doutrinárias para a identificação das falhas dos dogmas do positivismo, jurisprudência dos valores, ontologismo e funcionalismo. No segundo capítulo, a antítese é indicada através da apresentação, sob a perspectiva da Teoria do Discurso, da exigibilidade de conduta diversa como um princípio formal, de larga incidência no ordenamento jurídico. Uma vez proporcionada uma nova natureza jurídica para a exigibilidade, o terceiro capítulo é direcionado à indicação da necessidade de revisitar categorias centrais da dogmática penal e reformular o conceito analítico de crime, com vistas a alcançar uma maior racionalização do sistema jurídico-penal. Após teses e antíteses, no quarto capítulo, apresenta-se a síntese da pesquisa: é efetuada uma releitura do conceito analítico de crime através do princípio da exigibilidade de conduta diversa, com a finalidade de reorganizar categorias que são compostas por elementos absolutamente incompatíveis com os fundamentos do Direito penal e suas próprias características essenciais. Desta forma, é apresentada uma nova proposta dogmática, alternativa à tradicionalmente defendida, que, logicamente, pode vir a despertar posicionamentos antagônicos que, certamente, instigarão debates e contribuirão para uma constante – e sempre necessária – evolução do sistema jurídico-penal.

The present work has a clear objective: through a dialectical research method, it presents the principle character of the forceability for diverse conduct and the consequent possibility of its use for a restructuring of the traditionally defended analytical concept of crime, so that it is feasible to rediscover dogmas and to defend alternative proposals to that one stipulated as timeless and unquestionably valid, although incongruent in itself, as well as clearly incompatible with human subjectivation and with the constant changes of a plural social reality. With the intent of enabling a re-reading of the analytical concept of crime through the principle of the forceability for diverse conduct , the first chapter is reserved for the display of the current perception about the forceability and the main doctrinal contributions for the identification of the failures of the dogmas of positivism, jurisprudence of values, ontologism and functionalism. In the second chapter, the antithesis is indicated by the introduction, from the point of view of Discourse Theory, of the forceability for diverse conduct as a widespread formal principle. Once a new legal nature has been provided for enforceability, the third chapter is directed towards the need to revise central categories of criminal dogmatics and the necessary reformulation of the analytical concept of crime, in order to provide a more rational view of the criminal justice system. After theses and antitheses, in the fourth chapter, the research synthesis is presented: a re-reading of the analytical concept of crime through the principle of the forceability for diverse conduct , with the purpose of reorganizing categories composed by elements that are absolutely incompatible with the foundations of criminal law and its own essential features. In this way, an alternative dogmatic proposal is introduced, which, logically, can trigger antagonistic positions that will certainly instigate debates and contribute to a constant - and always necessary - evolution of the criminal-legal system