Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufba.br/handle/ri/25060
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A aplicação do princípio de proteção ao hipossuficiente no processo do trabalho e a conseqüente Inconstitucionalidade da Reforma Trabalhista (lei 13.467/17) |
Autor(es): | Dias, Helena Bezerra |
Autor(es): | Dias, Helena Bezerra |
Abstract: | Este trabalho declina-se sobre a aplicação do princípio de proteção ao hipossuficiente no processo trabalhista, analisando a inconstitucionalidade da reforma do trabalho. É feito um rápido estudo sobre o Estado Democrático de Direito e a supremacia constitucional, que se reflete na aplicação dos princípios magnos nos ramos setoriais do Direito. O princípio tuitivo é analisado no direito material do trabalho e a sua relevância, sendo chamado de princípio mater. A aplicação do princípio ao hipossuficiente apenas ao direito material demonstra-se insuficiente e torna-se premente a sua utilização ao elemento de concreção do direito material, que é o processo. As normas processuais e suas interpretações passam por uma influência do princípio projetivo e apesar de demonstrada certa divergência doutrinária, defende-se nesse trabalho a referida aplicabilidade. A reforma trabalhista em alguns de seus artigos também é mencionada nessa monografia, pois se relacionam ao princípio tuitivo, ou a contradição a esse. Defendendo-se a inconstitucionalidade do texto reformista e a sua estranheza com o Direito Trabalhista pátrio. |
Palavras-chave: | Proteção ao trabalhador Inconstitucionalidade Hipossuficiência Inferioridade Processo do trabalho Direito do trabalho |
CNPq: | Ciências Sociais Aplicada |
País: | brasil |
Sigla da Instituição: | UFBA |
metadata.dc.publisher.program: | NUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades Complementares |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/25060 |
Data do documento: | 17-Jan-2018 |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito) |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Dias, Helena Bezerra - A aplicação do principio de proteção ao hipossuficiente no processo do trabalho e a consequente inconst........pdf | 655,35 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.