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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/24846
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | O repensar do dever de fidelidade nas relações matrimoniais |
Authors: | Leite, Camila D'Arc Dias |
metadata.dc.creator: | Leite, Camila D'Arc Dias |
Abstract: | O presente estudo tem por objetivo analisar o dever matrimonial da fidelidade em sua eficácia e sua permanência no Código Civil Brasileiro. Inicia-se com um esboço histórico do casamento e a naturalidade da monogamia, reconhecendo toda influência dos Estados por interesse patrimoniais e da religiosidade. Discute-se a chegada da Emenda Constitucional 66 de 2010 e toda a repercussão que causou no Direito de família ao eximir a culpa. Isso trouxe mais um motivo para o repensar do dever de fidelidade. As transformações das relações familiares também são abordadas, principalmente, no que tange a mulher casada, e como a mulher foi abordada nos Códigos Civis anteriores e como foi no Código Civil de 2002, o que isso enseja para o dever de fidelidade, já que principalmente, era utilizado para reprimir a fidelidade das mulheres, enquanto os homens, em grande maioria, não cumpriam o dever matrimonial. A fidelidade recíproca não cabe mais nas relações contemporâneas, como o poliamorismo, relações simultâneas, poligâmico, entre outros, deve ser repensado juridicamente para acompanhar as mudanças sociais, sem amarras religiosas ou morais. |
Keywords: | Infidelidade Monogamia Igualdade Deveres Transformações Adultério |
metadata.dc.subject.cnpq: | Ciências Sociais Aplicada |
metadata.dc.publisher.country: | brasil |
metadata.dc.publisher.initials: | UFBA |
metadata.dc.publisher.program: | NUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades Complementares |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/24846 |
Issue Date: | 14-Dec-2017 |
Appears in Collections: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito) |
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Leite, Camila D'arc Dias - O repensar do dever de fidelidade nas relações matrimonias....pdf | 1,06 MB | Adobe PDF | View/Open |
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