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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/24846
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Pomplona Filho, Rodolfo Mário Veiga | - |
dc.contributor.author | Leite, Camila D'Arc Dias | - |
dc.creator | Leite, Camila D'Arc Dias | - |
dc.date.accessioned | 2017-12-14T16:31:21Z | - |
dc.date.available | 2017-12-14T16:31:21Z | - |
dc.date.issued | 2017-12-14 | - |
dc.date.submitted | 2017-09 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/24846 | - |
dc.description.abstract | O presente estudo tem por objetivo analisar o dever matrimonial da fidelidade em sua eficácia e sua permanência no Código Civil Brasileiro. Inicia-se com um esboço histórico do casamento e a naturalidade da monogamia, reconhecendo toda influência dos Estados por interesse patrimoniais e da religiosidade. Discute-se a chegada da Emenda Constitucional 66 de 2010 e toda a repercussão que causou no Direito de família ao eximir a culpa. Isso trouxe mais um motivo para o repensar do dever de fidelidade. As transformações das relações familiares também são abordadas, principalmente, no que tange a mulher casada, e como a mulher foi abordada nos Códigos Civis anteriores e como foi no Código Civil de 2002, o que isso enseja para o dever de fidelidade, já que principalmente, era utilizado para reprimir a fidelidade das mulheres, enquanto os homens, em grande maioria, não cumpriam o dever matrimonial. A fidelidade recíproca não cabe mais nas relações contemporâneas, como o poliamorismo, relações simultâneas, poligâmico, entre outros, deve ser repensado juridicamente para acompanhar as mudanças sociais, sem amarras religiosas ou morais. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Infidelidade | pt_BR |
dc.subject | Monogamia | pt_BR |
dc.subject | Igualdade | pt_BR |
dc.subject | Deveres | pt_BR |
dc.subject | Transformações | pt_BR |
dc.subject | Adultério | pt_BR |
dc.title | O repensar do dever de fidelidade nas relações matrimoniais | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.referees | Souza Filho, Iran Furtado de | - |
dc.contributor.referees | Pomplona Filho, Rodolfo Mário Veiga | - |
dc.contributor.referees | Kruschewsky, Eugênio de Souza | - |
dc.publisher.departament | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.program | NUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades Complementares | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicada | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito) |
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Leite, Camila D'arc Dias - O repensar do dever de fidelidade nas relações matrimonias....pdf | 1,06 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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