https://repositorio.ufba.br/handle/ri/15279
Tipo: | Dissertação |
Título: | Os precedentes na história do direito processual civil brasileiro: colônia e império |
Autor(es): | Souza, Marcus Seixas |
Autor(es): | Souza, Marcus Seixas |
Abstract: | A presente dissertação se opõe à ideia de que o respeito aos precedentes judiciais é um desenvolvimento jurídico recente no Direito brasileiro; tem como objetivo demonstrar, através da consulta a fontes legislativas e doutrinais, que os precedentes desempenharam um papel importante no Direito luso-brasileiro desde as suas origens. O estudo também estabelece que alguns dos princípios que orientam o sistema brasileiro de precedentes judiciais já estavam, em alguma medida, presentes no ordenamento jurídico e nos debates doutrinários durante o período colonial e no Império. Além disto, afirma que o Direito republicano brasileiro herdou muitas das características do seu respeito a precedentes judiciais do Direito luso-brasileiro. |
Palavras-chave: | Direito Law Brasil - História - Império, 1822-1889 Brazil - History - Empire, 1822-1889 Coisa julgada Res judicata |
País: | brasil |
Sigla da Instituição: | UFBA |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito Público |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/15279 |
Data do documento: | 24-Jul-2014 |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Dissertação de Mestrado - Marcus Seixas Souza.pdf | 4,28 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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