https://repositorio.ufba.br/handle/ri/15274
Tipo: | Tese |
Título: | Culpabilidade, livre-arbítrio e neurodeterminismo: os reflexos jurídico penais da revolução neurocientífica |
Autor(es): | Araújo, Fábio Roque da Silva |
Autor(es): | Araújo, Fábio Roque da Silva |
Abstract: | A culpabilidade, elemento constitutivo da estrutura analítica do crime, desempenha papel de fundamental importância, na imposição e delimtação da sanção penal. Fruto da construção histórica de um Direito Penal racionalizado e tributário dos direitos fundamentais, a culpabilidade assentou-se sobre o primado do livre-arbítrio, compreendido como capacidade de autodeterminação individual. As recentes descobertas da neurociência cognitiva, acabam por propugnar a existência de um neurodeterminismo, que teria o condão de rechaçar a importância da culpabilidade, consagrando uma intervenção punitiva em descompasso com a dinâmica das relações sociais. A tese neurodeterminista e a consequente abolição da culpabilidade, porém, não possui procedência à luz do atual estágio de desenvolvimento da ciência, e da necessidade de um juízo de reprovação que fundamente a imposição da pena. |
Palavras-chave: | Direito penal Law, Criminal Crime Urban crime Livre arbítrio e determinismo Free will and determinism Neurociência cognitiva Cognitive neuropsychology |
CNPq: | Ciências Sociais Aplicadas |
País: | Brasil |
Sigla da Instituição: | UFBA |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito Público |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/15274 |
Data do documento: | 24-Jul-2014 |
Aparece nas coleções: | Tese (PPGD) |
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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