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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/15274
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Minahim, Maria Auxiliadora de Almeida | - |
dc.contributor.author | Araújo, Fábio Roque da Silva | - |
dc.creator | Araújo, Fábio Roque da Silva | - |
dc.date.accessioned | 2014-07-24T17:03:38Z | - |
dc.date.available | 2014-07-24T17:03:38Z | - |
dc.date.issued | 2014-07-24 | - |
dc.date.submitted | 2014 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/15274 | - |
dc.description.abstract | A culpabilidade, elemento constitutivo da estrutura analítica do crime, desempenha papel de fundamental importância, na imposição e delimtação da sanção penal. Fruto da construção histórica de um Direito Penal racionalizado e tributário dos direitos fundamentais, a culpabilidade assentou-se sobre o primado do livre-arbítrio, compreendido como capacidade de autodeterminação individual. As recentes descobertas da neurociência cognitiva, acabam por propugnar a existência de um neurodeterminismo, que teria o condão de rechaçar a importância da culpabilidade, consagrando uma intervenção punitiva em descompasso com a dinâmica das relações sociais. A tese neurodeterminista e a consequente abolição da culpabilidade, porém, não possui procedência à luz do atual estágio de desenvolvimento da ciência, e da necessidade de um juízo de reprovação que fundamente a imposição da pena. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito penal | pt_BR |
dc.subject | Law, Criminal | pt_BR |
dc.subject | Crime | pt_BR |
dc.subject | Urban crime | pt_BR |
dc.subject | Livre arbítrio e determinismo | pt_BR |
dc.subject | Free will and determinism | pt_BR |
dc.subject | Neurociência cognitiva | pt_BR |
dc.subject | Cognitive neuropsychology | pt_BR |
dc.title | Culpabilidade, livre-arbítrio e neurodeterminismo: os reflexos jurídico penais da revolução neurocientífica | pt_BR |
dc.type | Tese | pt_BR |
dc.contributor.referees | Mello, Sebástian Borges de Albuquerque | - |
dc.contributor.referees | Brandão, Cláudio Roberto Cintra Bezerra | - |
dc.contributor.referees | Prado, Alessandra Rapacci Mascarenhas | - |
dc.contributor.referees | Coêlho, Yuri Carneiro | - |
dc.contributor.referees | Minahim, Maria Auxiliadora de Almeida | - |
dc.publisher.departament | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito Público | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Tese (PPGD) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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