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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/12230
metadata.dc.type: | Dissertação |
Título : | Liberdade de informação jornalística na constituição de 1988 e o acesso aos meios de comunicação no exercício do direito de resposta |
Autor : | Sabino, Pedro Augusto Lopes |
metadata.dc.creator: | Sabino, Pedro Augusto Lopes |
Resumen : | O presente trabalho dedica-se ao estudo do direito de resposta garantido na Constituição Federal de 1988. Partindo-se da análise do conteúdo ligado à liberdade de informação jornalística e de problemas relacionados à concentração da propriedade dos meios de comunicação social no Brasil, examina-se a utilização do direito de resposta como um canal viável à ampliação da discussão pública. Para o desenvolvimento do presente estudo, analisou-se a seguinte questão: o direito de resposta pode ser utilizado como meio de promoção do acesso à informação jornalística plural após a Constituição Federal de 1988? A partir de estudos de desenvolvidos no âmbito jornalístico, constatou-se o risco à efetividade do direito do cidadão à informação, com reflexos sobre o seu direito à liberdade, e a necessidade de mecanismos jurídicos capazes de promover o confronto de perspectivas no debate público. O direito de resposta, notadamente quando utilizado para a proteção de interesses transindividuais, revela-se um meio adequado para a promoção do pluralismo informativo. A partir da constatação de a doutrina brasileira já reconhecer direito transindividual à informação verdadeira, o direito de resposta deve ser assegurado de maneira ampla, tanto para retificação de fatos quanto para se opor a juízos de valor. A liberdade de informação jornalística tanto deve ser assegurada do ponto de vista do emissor da mensagem quanto de seu receptor. |
Palabras clave : | Liberdade de informação Discussão jurídica Direito Direito à informação Direito de resposta |
Editorial : | Universidade Federal da Bahia |
URI : | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/12230 |
Fecha de publicación : | 2013 |
Aparece en las colecciones: | Dissertação (PPGD) |
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